Política de Privacidade

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

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A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma Network Vistorias Imobiliárias, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 60.751.519/0001-33, situado em Rua Porto Novo, 40. Jardim Satelite - São José dos Campos - SP, doravante nominada G&C Sistemas Ltda.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


 

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E SUA EMPRESA?

 

Os dados pessoais do usuário e de sua empresa são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

 

Quando o usuário cria uma conta, deve-se preencher os seus dados: nome completo e email. No caso de ser uma empresa, é necessario preencher o CNPJ e a plataforma faz a validação desse CNPJ inserido buscando os dados relacionado, como: razão social, endereço, entre outros. Caso seja uma pessoa fisica, é necessario inserir o CPF e a plataforma faz a validação desse CPF buscando dados como: nome. Esses dados são os dados de identificação básicos e posteriormente o usuário pode complementar. Ficam cientes os usuários de que o perfil de sua empresa na plataforma estará acessível a todos demais usuários da plataforma Network Vistorias Imobiliárias. 

 

Quando um usuário acessa a plataforma, apenas as informações de configuração são armazenadas para garantir uma melhor experiência. Dados de interações e acessos não são armazenados.

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SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E SUA EMPRESA?

 

Os dados pessoais do usuário e de sua empresa recolhidos são os seguintes:

• Dados da empresa: CNPJ ou CPF, nome, endereço, email, whatsapp, logo e descrição.

• Usuário: nome, email e assinatura digital.

 

Dados para otimização da navegação: email de login, cidade e estado, flash ativado/desativado, tempo máximo de vídeo e laudo gerado com/sem imagens.

 

Dados sensíveis: a plataforma não coleta os seguintes dados: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual.

 

Dados relacionados a contratos: diante da formalização de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

 

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

 

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

 

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados

 

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

 

Dados de navegação: melhorar a experiência dos usuários a fim de tornar a usabilidade da plataforma simples e rápida.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

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SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

 

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

 

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

 

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

 

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

 

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

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SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

 

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

Os dados pessoais são criptografados para garantir a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.

 

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

 

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

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SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

 

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas entre os usuários da mesma conta.

 

SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

 

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.

 

SEÇÃO 9 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

 

Os cookies referem-se a email de login, cidade e estado, flash ativado/desativado, tempo máximo de vídeo e laudo gerado com/sem imagens, a fim de personalizar os serviços da plataforma.

 

O usuário da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

 

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

 

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

 

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do email contato@networkvistorias.com.br.

 

SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.

 

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

 

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.